Caderno de Resumos da XIV Jornada Jurídica da UEMA: as mudanças climáticas e o futuro da agricultura do Maranhão

Este Caderno de Resumos reúne os trabalhos apresentados na XIV Jornada Jurídica da UEMA, realizada entre os dias 20 e 22 de outubro de 2025, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Maranhão. Sob o tema “As mudanças climáticas e o futuro da agricultura no Maranhão”, o evento reuniu docentes, pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito e de áreas afins em torno de uma pergunta que, ano após ano, se impõe com maior urgência: como conciliar o desenvolvimento da atividade agrícola — atividade estruturante da economia maranhense — com os limites que a crise climática já não permite ignorar e com o dever, cada vez menos postergável, de proteção do meio ambiente. Poucos estados brasileiros sintetizam com tanta nitidez essa tensão quanto o Maranhão. Território de transição entre a Amazônia, o Cerrado e as matas de cocais, banhado por uma zona costeira e por planícies inundáveis como as da Baixada Maranhense, o estado é, ao mesmo tempo, fronteira agrícola em expansão e território de povos e comunidades tradicionais cuja relação com a terra antecede, em muito, a lógica da produtividade. Essa dupla condição não é um dado acessório: é o pano de fundo a partir do qual qualquer discurso sobre desenvolvimento sustentável precisa ser formulado no Maranhão, sob pena de permanecer no plano da abstração retórica. A Jornada, ao escolher esse tema, optou por enfrentar o problema em sua concretude local, sem abrir mão do diálogo com a agenda climática global.