VISTOS PARA MIGRAÇÃO: orientações gerais

No intuito de associar o ensino em sala de aula às demandas práticas da sociedade, elaboramos um material com objetivo de oferecer informações técnicas, claras e acessíveis, para apoiar os migrantes no Brasil, contribuindo para sua integração e exercício pleno de seus direitos, em consonância com as diretrizes dos Direitos Humanos relativas à pessoa migrante. Entendemos que o processo de migração apresenta desafios e, dessa forma, torna-se importante o acesso a informações para enfrentar trâmites jurídicos necessários. Nessa perspectiva, este material aborda um dos documentos relacionados à migração: o visto. Desenvolvemos o tratamento da matéria direcionado ao migrante que queira ingressar no Brasil, ou regularizar sua situação; e, em viés inverso, abordamos a questão do visto para brasileiros que pretendam realizar uma viagem ao exterior. Para essa finalidade, elegemos alguns países com maior interesse migratório para os brasileiros. Refletindo o papel da universidade pública como promotora de cidadania e inclusão, o trabalho é resultado de um esforço coletivo, envolvendo professora e alunos, na disciplina de Direito Internacional Privado do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão.